Qual seria a área alagada pela usina de Belo Monte?
Conforme os últimos ajustes no projeto da hidrelétrica, os empreendedores estimam que a usina provocaria o alagamento de cerca de 640 Km2 (área maior que a cidade de Curitiba, com seus 435 Km2). De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental do projeto, uma superfície territorial de 486,54 ha no perímetro urbano de Altamira será alagada e/ou desocupada por razão de segurança. Esta área abrange 12 bairros diferentes (cerca de 50% do total de bairros de Altamira), inclusive o atual bairro da orla do Xingu, onde se encontram espaços de lazer e convívio, com jardins e quiosques ao longo de um quilômetro de extensão; parte do campus da Universidade Federal do Pará; trecho da rodovia Transamazônica que atravessa a cidade; portos e praias (Praia do Pagé; Pedral ; Arapujazinho; Praia do Olivete; Prainha; Praia do Amor; Praia do Sossego; Praia do Padeiro; Besouro ; Praia do Louro; Praia do Adalberto; Arapujá e Prainha.
Na área rural, estão incluídas mais de 10 localidades , em sua maioria situadas nos travessões da Transamazônica, constituídos a partir da colonização oficial dos anos 1970. Aí se encontram 18 escolas, de ensino fundamental e médio; 4 postos de saúde; 22 igrejas; cemitérios; centros comunitários; sedes de associações rurais; oficinas; estabelecimentos de beneficiamento de produção agrícola e extrativista (arroz, farinha, café, castanha-do-pará, açaí, cupuaçu, madeira); estabelecimentos comerciais diversos e de serviços de lazer e turismo. Trata-se, sobretudo, de uma ocupação organizada em torno de atividades agropecuárias, pesca, extrativismo vegetal e mineral.
Serão total ou parcialmente inundados cerca de mil imóveis rurais dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, que perfazem mais de 100 mil ha, em sua maioria sob jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Aproximadamente 40% desses imóveis contam com financiamento bancário.
Parte do Xingu secaria?
No trecho de 100 km entre o sitio da barragem (Pimental) e Belo Monte os níveis da água do rio Xingu e do lençol freático baixarão como conseqüência da redução das vazões. Por isso é chamado Trecho de Vazão Reduzida (TVR). A queda dos níveis ocorrerá também no trecho final de vários tributários incluindo o rio Bacajá, principal tributário do Xingu no TVR, mesmo que este rio não sofra nenhuma redução de vazão.
Vários impactos biológicos e sociais têm sido associados com a redução dos níveis da água, como os problemas para a navegação e os efeitos sobre a Floresta Aluvial em toda a área afetada pelo rebaixamento do lençol freático, incluindo o território indígena dos índios Xikrin. Nesta área, foram computados 17.342 ha de vegetação dos pedrais e de 18.664 ha de florestas aluviais (sendo que partes dessas florestas encontram-se associadas com florestas de terra firme).
Quantas pessoas seriam afetadas pela hidrelétrica?
Além dos mais de 300 mil habitantes dos municípios de Altamira, Senador José Porfírio, Porto de Moz, Anapu, Vitória do Xingu, Medicilância, Gurupá, Brasil Novo, Placas, Uruará e Pacajá, das 14 milpessoas que vivem nas Resex do Rio Iriri, Riozinnho do Anfrísio, Verde para Sempre e Médio Xingu, e das 21 comunidades quilombolas da região, ainda não se sabe o número exato de pescadores, pequenos agricultores, garimpeiros e outros que seriam afetados pela usina.
De acordo com o projeto inicial da obra, cerca de 20 mil pessoas seriam desalojadas de suas terras e casas, mas o número pode chegar a 40 mil pessoas, de acordo com especialistas que acompanham o projeto.
Quantas terras indígenas seriam afetadas por Belo Monte?
A Bacia do Xingu é habitada por 24 etnias que ocupam 30 Terras Indígenas (TIs), 12 no Mato Grosso e 18 no Pará. Todas estas populações seriam direta ou indiretamente afetadas à medida que o Xingu e sua fauna e flora, além do seu entorno, fossem alterados pela usina. Na região de influência direta da usina, três Terras Indígenas seriam diretamente impactadas: a TI Paquiçamba, dos índios Juruna, e a área dos Arara da Volta Grande, que se situam no trecho de 100 km do rio que teria sua vazão drasticamente reduzida.
Já a área indígena Juruna do KM 17 fica às margens da rodovia PA 415, e seria fortemente impactada pelo aumento do tráfego na estrada e pela presença de um canteiro de obras. Por outro lado, as TIs Trincheira Bacajá, Koatinemo, Arara, Kararaô, Cachoeira Seca, Arawete e Apyterewa, Xipaya e Kuruaya sofreriam impactos como escassez de pesca, pressão de desmatamento, pressão da migração de não-índios, pressão fundiária, epidemias como dengue e malária, entre outros.
Segundo o governo, há ainda registros de grupos indígenas isolados em três áreas do Xingu: na Terra do Meio, entre os rios Iriri e Xingu e a Transamazônica; entre os rios Iriri e Curuá e daí até a Br-163; e na Bacia do rio Bacajá. Tratam-se de grupos que vêm sendo pressionados pelo avanço da ocupação da região e que, provavelmente, não suportarão por muito tempo, caso perdurem as condições e o ritmo atual desse avanço.
Qual seria a produção de energia de Belo Monte?
Belo Monte teria uma capacidade instalada de 11 mil MW de energia, mas, devido à sazonalidade do rio Xingu, este volume só seria produzido durante quatro meses ao ano. A energia firme (média anual da energia a ser produzida ) seria de apenas 4,5 mil MW, cerca de 40% de sua potência (em setembro, quando a seca do rio atinge seu auge, a energia produzida não passaria de 1,8 mil MW, por exemplo). Isso qualifica a hidrelétrica como um dos projetos com menor eficiência energética do país.
Qual seria a destinação da energia de Belo Monte?
Do total de energia produzido pela usina, nos próximos 35 anos, por determinação do governo, 80% abasteceriam a rede nacional e seriam vendidos pelas distribuidoras de energia no mercado cativo (consumidores em geral). Os 20% restantes pertenceriam ao Consórcio Norte Energia para serem consumidos por seus sócios, ou destinados ao mercado livre, composta majoritariamente por empresas eletrointensivas.
Qual é a situação legal do projeto de Belo Monte?
Apesar de ter recebido do Ibama a licença prévia que teoricamente autorizou a realização do leilão de Belo Monte, realizado em 20 de abril de 2010, uma série de Ações Civis Públicas (ACPs) tramitam na Justiça e, do ponto de vista jurídico, podem invalidar o processo e impedir a construção da usina no curto prazo. Apenas do Ministério Público Federal no Pará, são nove as ACPs que aguardam julgamento de mérito, e que tratam de irregularidades como: Licenciamento estadual para rio federal e empreendimento em terra indígena; O Congresso não autorizou o empreendimento, como exige a Constituição no artigo 231; Decreto Legislativo 788, de tramitação ultrarápida – menos de 15 dias – no Congresso Nacional; Índios afetados não foram ouvidos; Estudos de Impacto são iniciados sem o Termo de Referência obrigatório; As três maiores empreiteiras do país foram beneficiadas pela Eletrobrás com informações privilegiadas sobre o empreendimento.
O convênio previa até cláusula de confidencialidade; Ibama aceitou EIA-RIMA com documentos faltando; ACP por improbidade contra servidor do Ibama que assinou o aceite do EIA-RIMA incompleto; Apesar de serem 11 os municípios diretamente afetados pela obra, apenas quatro audiências públicas foram feitas; Ação civil pública para suspender a licença prévia e o leilão até que seja regulamentado o aproveitamento de recursos hídricos em Terras Indígenas, conforme artigo 176 da Constituição Federal; Irregularidades graves na licença prévia: Não foram levadas em consideração as análises apresentadas durante as audiências públicas.
As ONGs Amigos da Terra-Amazônia Brasileira e Kanindé também impetraram uma ACP pouco antes do leilão, questionando mudanças no projeto licenciado – o Ibama deu a licença prévia para um alagamento de 516 Km2, mas o edital da Aneel prevê um lago de 640 Km2 – quase 30% a mais do que o previsto na licença prévia.
Há outras irregularidades no projeto?
Ao conceder a licença prévia ao empreendimento em fevereiro de 2010, o Ibama definiu 40 e a Funai 26 condicionantes (ajustes no projeto em função de problemas ambientais e sociais não resolvidos) a serem cumpridas pelo poder público e pelos empreendedores antes e depois do leilão. Até outubro de 2010, nove condicionantes do Ibama não foram realizadas, duas foram realizadas parcialmente e sobre as demais não há informações. Sobre as condicionantes da Funai, que prevêem ações como demarcação de Terras Indígenas e retirada de não-índios das áreas demarcadas, entre outros, 14 não foram realizadas, duas foram realizadas parcialmente e uma foi publicada. Sobre as demais não há informações.
Em tese, o não cumprimento das obrigações estipuladas para antes do leilão já é uma irregularidade grave. A não realização de todas as con dicionantes da licença prévia, no entanto, legalmente impediria novas licenças, como a de instalação, a ser concedida pelo Ibama e necessária para o início das obras.
LEIA MAIS:
A importância das Fontes Alternativas e Renováveis na Evolução da Matriz Elétrica Brasileira (Fonte: UFRJ) (pdf)
Estudos sobre inviabilidade da dependência brasileira em energia hidrelétrica (Fonte: UFRJ) (doc)
(r)evolução energética, o cenário brasileiro (Fonte: Greenpeace) (pdf)
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