Com o uso de uma #hashtag, que é um conjunto de palavras 'tag', ou etiqueta, precedido de uma # 'cerquilha', mais conhecida como 'jogo da velha', que permite que o termo (ou moto da campanha) seja identificado com clareza por quem faz parte da ação, os ambientalistas coordernam para hoje o #VocePodeAdiar
Grande parte deles utiliza o artigo da senadora Marina Silva (PV) que quer conseguir através do #tuitaço #VocePodeAdiar, sensibilizar o Deputado Marcos Maia a adiar a votação do novo Código Florestal brasileiro, proposta para ir ao plenário no próximo 3 de maio.
Nós da Revista ecoLÓGICA também apoiamos a discussão aprofundada do proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e o adiamento da votação.
Transcrevemos abaixo o manifesto da ex-senadora Marina Silva, o artigo do João Paulo Rodrigues, gestor e educador ambiental de Sorocaba - SP, publicado no blog colaborativo 'E esse tal Meio Ambiente?' e a conclamação à Marcha Virtual, proposta pelo SOS Florestas.
Pelo adiamento da votação do Código Florestal - Marina Silva
O presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, disse à imprensa que colocará o relatório do Deputado Aldo Rebelo que propõe mudanças viscerais no Código Florestal Brasileiro em votação na próxima terça-feira, dia 3 de maio. O relator confirma que apresentará o texto final na próxima segunda-feira, dia 2, para que a votação ocorra no máximo até quarta-feira, dia 4. Sem tempo para a sociedade analisar e se manifestar sobre a proposta.
A falta de transparência e o açodamento na votação não são coerentes com a democracia em que vivemos, com a importância e o aprofundamento que o tema merece. Não existe consenso ainda na proposta defendida pelo relator. Por isso, mais uma vez, é necessário que os cidadãos se manifestem sobre o que está sendo feito em seu nome.
O Código Florestal diz respeito a todos nós. É a principal lei que protege nossas florestas e biodiversidade. Já perdemos 93% da Mata Atlântica, mais da metade do Cerrado e da Caatinga e quase 20% da Amazônia. As perdas de florestas são tão assustadoras em todo o mundo que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu 2011 como o Ano Internacional das Florestas. A intenção é fazer uma convocação aos governos, empresários e cidadãos do mundo para a responsabilidade de recuperar as áreas já degradadas e protegermos adequadamente o que ainda nos resta.
Padecemos também de graves problemas de contaminação dos rios e aquíferos por agrotóxicos e adubação excessiva. E para piorar, a maior parte de nossa contribuição para o agravamento da crise climática vem da forma como produzimos carne e grãos, ou seja, de como usamos nossas terras e florestas. Fontes que respondem por quase 70% das emissões de gases de efeito estufa.
Na última década conseguimos importantes conquistas na luta contra o desmatamento. O ritmo de destruição da Amazônia caiu cerca de 70% nos últimos seis anos, evitando que fossem lançadas na atmosfera mais de quatro bilhões de toneladas de CO2. Em decorrência disso, o Brasil pode criar uma Política Nacional de Mudanças Climáticas e assumir compromissos de redução das emissões de gases de efeito estufa. Metas assumidas pelo Brasil na Conferência de Copenhagen pelo próprio Presidente Lula.
Mas esses promissores resultados são apenas o começo de uma mudança gigantesca que precisamos fazer para conseguir desenvolvimento com sustentabilidade. Podemos fazer nossa economia crescer, mas sem destruir nosso meio ambiente. E a maior garantia que a sociedade pode ter de que continuaremos avançando é a existência de uma forte governança ambiental no país, da qual o Código Florestal é o principal esteio. Ele estabelece os limites para o uso do nosso solo, de modo a permitir que todas as atividades econômicas possam acontecer de forma cuidadosa para preservar a qualidade de vida de todos nós e das próximas gerações.
No lugar de discutir a atualização do Código Florestal para diminuir a proteção das florestas e conferir anistias aos que descumpriram a lei, deveríamos debater uma política florestal que melhore a proteção das florestas, que crie políticas de incentivo para promover o desenvolvimento do setor agrícola e florestal e a geração de empregos e melhoria da renda no setor rural numa escala muito maior. E, obviamente, discutir os ajustes necessários e as políticas de apoio para que os produtores possam superar os passivos ambientais e para que nossa agricultura possa ganhar em qualidade.
Somos uma potência ambiental, detemos mais de 20% das espécies vivas conhecidas, 11% da água doce e a maior floresta tropical do mundo, que produz mais de 20 bilhões de toneladas de água por dia, além de uma rica diversidade de biomas. É essa riqueza natural que nos permite ser um dos campeões mundiais de produção agrícola.
Não podemos decidir sobre o futuro de nosso desenvolvimento dessa forma. A dificuldade de se chegar a um consenso entre o governo e o relator do projeto, a falta de transparência e participação social com que ambos estão discutindo demonstram, claramente, a falência desse tipo de negociação. Os cientistas nacionais estão clamando por participação, assim como os agricultores familiares, entidades ambientalistas e profissionais de vários setores.
Todas essas razões me levam a fazer um apelo à Presidente Dilma Rousseff e aos deputados pelo adiamento, por alguns meses, da votação anunciada para a semana que vem. Para tanto, poderíamos adiar o prazo de averbação da reserva legal previsto para 11 de junho, de forma que tenhamos um ambiente menos açodado para o diálogo.
Marina Silva, 53, ex-senadora do Acre pelo PV, foi candidata do partido à Presidência da República em 2010 e ministra do Meio Ambiente do governo Lula (2003-2008)
Mudanças no Código Florestal Brasileiro - João Paulo Rodrigues
Antes de ler o post enviado pelo nosso amigo João Paulo, lembre-se de assinar a petição em defesa do código e proteção ambiental coordenada pela AVAAZ (responsável pela iniciativa que culminou com a Lei da Ficha Limpa. Esta semana a comissão parlamentar especial dará o seu voto e não podemos deixar que a proteção às florestas cai ao favorecer o agronegócio. A petição será entregue aos líderes do partigo amanhã, quarta-feira, e ainda precisamos de 28 mil assinaturas. Clique aqui e assine. Não esqueça de mandar aos amigos.
O Código Florestal Brasileiro é de 1965. Sabemos que o conhecimento tecnológico, científico e ambiental evoluíram muito desde então. Mas, mesmo com os seus 45 anos de vida, ele ainda é considerado um dos mais avançados do mundo.Um professor da universidade costumava dizer que em relação ao meio ambiente, “a solução de hoje pode tornar-se o problema de amanhã”. Isso por que o processo e tempo da natureza são muito diferentes dos nossos. Ao plantar uma determinada árvore, ela levará 20 anos pra começar seu desenvolvimento. Pra nós, esse tempo é muito maior: já vivemos em média 1/3 da vida, somos adultos, maiores de idade, tiramos carteira de motorista e elegemos presidente. Nesse sentido, o Código Florestal Brasileiro deve ser atualizado para poder acompanhar o desenvolvimento e demanda atuais.
Infelizmente, o relatório do Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB) contendo as propostas para essas mudanças não cumpre essa função. E o equívoco começa já na página 2, onde consta uma “dedicatória” com a seguinte frase: “Aos agricultores brasileiros”. É público e notório que as divergências entre agricultores e ambientalistas são uma constante no Senado, além de ser um assunto muito delicado.
O político deve ter a capacidade de mediar conflitos e criar propostas para estabelecer ações que levem ao melhor caminho de interesse comum. Não deve beneficiar nem um lado nem o outro. Assim sendo, essa carinhosa dedicatória soa, pra dizer o mínimo, contraditória. Outro ponto a ser considerado é a proposta de anistia a quem cometeu crimes ambientais como o desmatamento. Pelo novo Código, aqueles que respeitaram os percentuais da área verde de sua propriedade e agiram de acordo com a lei serão os mais prejudicados.
O relatório ainda ressuscita a teoria conspiratória de que ONG’s estrangeiras são inimigas do desenvolvimento do Brasil e, ao defenderem o meio ambiente, atrasam o progresso do país. Cita nominalmente o cantor Sting (ex The Police) e também o diretor cinematográfico James Cameron, do recente sucesso Avatar – que, aliás, tem uma premissa ambiental muito interessante. Estranho um deputado “perder tempo” citando essas duas pessoas, não acha?
E não são somente os ambientalistas que criticam os termos propostos. Há, entre vários estudos técnicos, um relatório feito pela ESALC (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), referência para os agricultores do país, que defendem a idéia de que mudanças devem ser feitas na Lei, mas não as que estão resumidas no documento em questão.
Outra proposta polêmica é a sugestão sobre as compensações: se você tiver uma propriedade e quiser ocupá-la toda com soja, por exemplo, pode fazer a compensação restaurando uma área em outro lugar. E qual o problema? Quando no atual código diz que não pode desmatar topo de morro e área de encosta, está se pensando na resiliência (capacidade de se manter) das Bacias Hidrográficas.
Um impacto nesse tipo de local é impossível de ser compensado em outro lugar. Especialistas dizem que, se as flexibilizações do deputado forem instituídas, o compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa assumido pelo Brasil em Copenhagen não poderá ser cumprido. Isso porque a maior parte da área verde protegida hoje no país é graças ao Código Florestal. São 104 milhões de hectares de vegetação natural.
Você pode pensar: Ah... mas não é muita área verde? Como criar o desenvolvimento necessário para o país crescer? Tem muita área fértil descoberta sem que seja preciso desmatar e parte do setor agrícola é ineficiente, não usa todo o conhecimento e tecnologia para melhorar a produção. Lembrando que o Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo e, ainda assim, ocupa um vergonhoso lugar no índice de desnutrição.
Fonte:revista do meio ambiente
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